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Consiliul Concurentei

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A missão do Conselho da Concorrência em relação ao funcionamento ideal dos mercados para a venda a retalho de alimentos e combustíveis, bem como a manifestação da concorrência nestes mercados tem sido e continua a ser focada em duas direções principais.

A primeira é monitorar o funcionamento dos mecanismos de mercado. Esta atividade tem o papel de detectar possíveis violações / violações dos regulamentos legais e, se houver provas conclusivas a este respeito, sancionar as empresas responsáveis.

O segundo objectivo da autoridade da concorrência é estimular a concorrência nos mercados retalhistas de produtos alimentares e combustíveis e melhorar o ambiente concorrencial a fim de beneficiar os utilizadores finais.

A competição de preços é uma característica importante da economia de mercado, com o papel de gerar eficiência econômica e importantes benefícios para o consumidor, incluindo uma gama diversificada de produtos de qualidade a preços competitivos.

A autoridade responsável em matéria de concorrência não tem poderes para intervir na formação dos preços de venda das empresas activas num determinado mercado nem para regular um nível desses preços. No entanto, o Conselho da Concorrência defende constantemente o bem-estar do utilizador final, corrigindo quaisquer avarias num determinado sector.

O monitor de preços considera que o preço não é o único critério para avaliar um produto, sendo complementado por elementos como: o tipo e a qualidade dos serviços disponíveis, a qualidade e quantidade de informações acessórias disponíveis ao consumidor, a qualidade do produto em si, e, por último, mas não menos importante, a decisão do consumidor quanto à origem, marca ou apresentação do produto. Para tanto, as informações serão apresentadas de forma a permitir a avaliação desses elementos adicionais, sem, no entanto, transformar a plataforma em canal publicitário.

Monitorul Prețurilor

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